Câmara de Campinas abre CP contra vereadora que destinou verba para festa com cenas de nudez

Comissão tem até 90 dias para apresentar relatório pela cassação ou não de Paolla Miguel (PT); denúncia foi motivada após polêmica em festa que recebeu verba via emenda parlamentar. Vereadores de Campinas (SP) durante sessão ordinária, nesta quarta (17), em que foi votada e aprovada abertura de CP contra a vereadora Paolla Miguel (PT)
Câmara Municipal de Campinas
A Câmara de Campinas (SP) aprovou na noite desta quarta-feira (17) a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra a vereadora Paolla Miguel (PT), alvo de denúncia por ter destinado verba via emenda parlamentar à festa “Bicuda”, onde houve registro de cenas de nudez e simulação de sexo em espaço público – entenda a polêmica abaixo.
O pedido de abertura da CP foi aprovado com 24 votos favoráveis e seis contrários, e agora a CP tem prazo de até 90 dias para apurar a acusação e apresentar relatório que deve ser votado em Plenário, pela cassação ou não do mandato.
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Após a aprovação, foi realizado sorteio para formação da CP, que tem a vereadora Guida Calixto (PT), como presidente; o vereador Gustavo Petta (PC do B), como relator; e Edivaldo Cabelo (PL) como integrante.
O g1 procurou a parlamentar para comentar a abertura da CP. Em suas redes sociais, Paolla Miguel tratou a abertura da comissão como “perseguição política”.
“A Câmara de Campinas acaba de aprovar uma Comissão Processante contra o nosso #MandatoMovimento por prover, via emendas para a Secretaria de Cultura, palco e banheiros químicos para um evento em Barão Geraldo. Um processo persecutório, que quer retirar da Câmara de Campinas uma mulher negra, LGBT, trabalhadora, nascida e criada na periferia da nossa cidade, eleita pelo voto do povo. Não vamos tolerar essa perseguição ao nosso mandato popular. Faremos a defesa dos votos de 2.728 campineiras e campineiros. Gratidão a cada uma e cada um que demonstra solidariedade com a nossa luta. A luta continua!”, publicou.
Pôlemica motivou decreto
Uma portaria publicada no Diário Oficial de terça, determina a adoção de classificação indicativa em todas as atividades culturais realizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Cultura.
Segundo a prefeitura, a determinação ocorreu após a realização da festa “Bicuda”, na Praça Durval Pattaro, no último domingo (14). No evento, foram constatadas “cenas de nudez e simulação de sexo, que não haviam sido informadas previamente pela produção”.
De acordo com a administração municipal, a festa teve apoio da Cultura em relação à estrutura a partir da “indicação de recursos de emenda parlamentar da vereadora Paolla Miguel” (leia, abaixo, o que diz a parlamentar).
“O produtor foi notificado para defesa prévia em processo de apuração administrativa do fato. A responsabilidade pela exibição de cenas de nudez é do promotor, que não está sujeito à censura prévia, mas que responde pelos seus atos”, destacou a prefeitura.
O que dizem o evento e a vereadora?
Em nota divulgada nas redes sociais, Paolla Miguel (PT) destacou que a curadoria, contratação de artistas e pagamento de cachê são de responsabilidade dos produtores, e “nenhum ente público, nem nosso mandato, nem a Secretaria de Cultura, tiveram conhecimento do conteúdo das apresentações”.
“Após o evento, chegou até nós que o conteúdo de algumas músicas e a apresentação de uma das artistas teria sido alvo de críticas de parte da comunidade local. Críticas que são naturais em uma sociedade diversa e democrática, e que serão notificadas aos produtores pela Secretaria de Cultura para que tenham ciência do ocorrido e possam explicar o que aconteceu para avaliar suas futuras apresentações”, disse a parlamentar.
Além disso, a vereadora classificou a situação como uma “tentativa de criminalizar a cultura periférica e a comunidade LGBT, eventos públicos que reúnem a juventude, a juventude preta e periférica da nossa cidade. Eventos absolutamente pacíficos, sem ocorrências, que prezam pela ocupação dos espaços públicos com responsabilidade e segurança”.
Já a organização da festa usou as redes sociais para “notificar a todos os órgãos públicos que não existiu nenhum consentimento da vereadora na contratação e apresentação dos artistas no evento”.
🤔 O que muda?
O uso de classificação indicativa já era previsto em locais como teatros, museus e outros espaços culturais.
Agora, será necessário que os produtores informem a faixa etária para quaisquer eventos públicos, em espaços abertos ou fechados, apoiados ou realizados pela pasta.
A determinação vale para espetáculos circenses, teatrais, shows musicais, exposições e mostras de artes visuais, por exemplo.
🔞 Como a classificação será feita? Os eventos públicos serão autoclassificados pelos produtores e organizadores, que devem seguir os critérios do Guia Prático de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“A classificação indicativa tem natureza pedagógica e informativa, capaz de garantir às pessoas e às famílias o conhecimento prévio para escolher diversões e espetáculos públicos adequados à formação de seus filhos, tutelados ou curatelados”, destacou a administração, em nota.
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