A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (19/12), um projeto de lei (PL) que trará arrecadação adicional de R$ 16 bilhões para o governo federal em 2025.
Se aprovado também pelo Senado Federal, o texto ajudará o governo a atingir o equilíbrio fiscal no próximo ano, pois o valor representa quase 10% do montante total necessário para zerar o déficit fiscal — são necessários R$ 166 bilhões em receitas adicionais para se chegar ao objetivo.
O projeto em questão adia o início do prazo para as instituições bancárias deduzirem (ou seja, subtraírem) as perdas decorrentes de inadimplência da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O prazo, que começaria em janeiro de 2025, passará a contar em janeiro de 2026. Assim, a perda de arrecadação com os tributos ficará apenas para 2026.
Quando apresentou o texto, que inicialmente tramitou na forma de medida provisória (MP), o Ministério da Fazenda afirmou que o recurso adicional no próximo exercício financeiro é decorrente de uma postergação de despesa, mas a longo prazo esse alongamento tende a ser neutro.
A equipe econômica busca ampliar as receitas no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025 para atingir a meta de resultado primário, de déficit fiscal zero (receitas iguais às despesas), com limite de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para tanto, serão necessários pouco mais de R$ 166 bilhões adicionais.
A medida foi negociada previamente com o setor bancário e faz parte também do processo de adequação das normas bancárias brasileiras ao padrão internacional de contabilidade e à realidade econômica dos bancos.
A mudança estava prevista na Lei nº 14.467/2022, que uniformizou os critérios contábeis e fiscais para registro e dedução dessas perdas.
Os bancos adquiriram o direito de deduzir dos tributos sobre o lucro o estoque de perdas decorrentes de crédito em inadimplência.
A influencer que criou uma memecoin erótica chamada “Hawk Tuah“, a norte-americana Haliey Welch está…
Suspeito foi identificado como Nadson Araújo Oliveira, de 39 anos. Ele era o motorista do…
Com a chegada das festividades de final de ano, a movimentação de veículos tende a…
Veja vídeos do telejornal. Veja vídeos do telejornal.
Em nota, Universidade Federal de Santa Catarina afirmou que alunos apenas afixaram, de forma pacífica,…
Escultura fica na Praça Coronel Pedro Osório, ao lado de uma estátua do personagem Betinho.…