A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12/3), o Projeto de Lei (PL) 81/2024 que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). A proposta será enviada ao Senado Federal.
O texto do líder do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), José Guimarães (PT-CE), incorpora a Medida Provisória 1206/24 sobre o mesmo tema.
A isenção do imposto estava congelada em R$ 1.903,98 desde 2015. No entanto, em 2023, subiu para R$ 2.640 mensais e agora, com a proposta do governo, atinge os R$ 2.824.
Em fevereiro, o plenário da Câmara havia aprovado a urgência para análise da redação, o que fez com que o texto não precisasse passar por uma comissão especial.
“Todo mundo que paga Imposto de Renda no Brasil será beneficiado por essa medida”, disse o deputado Alencar Santana (PT-SP), vice-líder do governo.
O reajuste da isenção do Imposto de Renda, válido desde fevereiro por meio da MP, tem impacto orçamentário de R$ 3,03 bilhões em 2024, de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Com informações da Agência Câmara.
