Advogados tanto da defesa como da acusação já preveem recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, independentemente do resultado. Sergio Moro
Reuters/Adriano Machado
O julgamento que pode cassar o mandato do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa nesta segunda-feira (1º), mas está longe de selar definitivamente o destino do senador.
Ex-xerife da Lava Jato, Moro é acusado de abuso de poder econômico. Segundo os partidos que o acusam, o PT de Lula e o PL de Bolsonaro, ele gastou mais do que o dobro do teto estabelecido por lei para concorrer ao Senado.
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A defesa de Moro rejeita a contabilidade de gastos feitos na pré-campanha e argumenta que o montante extrapolado não configura crime grave o suficiente para a cassação. O Ministério Público Eleitoral discorda e pede a perda do mandato como punição.
Fato é que, independentemente do resultado, o destino de Moro será mesmo selado só no fim do ano. Ambas as partes, defesa e acusação, já preveem recursos ao Tribunal Superior eleitoral (TSE) seja qual for o veredito do TRE-PR.
Inferno astral
Este não é o único – nem o mais grave – problema de Moro. A inspeção feita pelo corregedor-nacional de Justiça na 13ª vara de Curitiba, comandada por Moro no auge da Lava Jato, foi finalizada. E o processo liberado para julgamento.
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, pedirá a inclusão do caso na pauta de julgamentos na próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em julgamentos anteriores, Salomão pincelou aos pares a gravidade dos achados neste pente-fino feito na 13 ª vara, falando em “crimes cometidos” pela Justiça do Paraná.
Neste precipício, não ‘dança’ apenas Sergio Moro. Mas também Gabriela Hardt, que o sucedeu, autorizou a criação de uma fundação privada com recursos da Lava Jato, a “Fundação Criança Esperança do Deltan Dallagnol”, como ironiza o ministro Gilmar Mendes, e ignorou por anos uma reclamação, hoje investigada pelo STF, de um delator que acusa Moro de coação e ameaça.
Por fim, entraram na roda do CJN os desembargadores do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, que não só validaram a maioria absoluta dos atos de Moro, como chegaram a majorá-lo. A avaliação que corre no CNJ é que houve um contágio indiscriminado da judicatura no Paraná. A conta tende a ser alta.
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