Barroso vê decisão monocrática como “imperativo da realidade do STF”

Em meio às discussões no Congresso Nacional para restringir os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou na sessão de encerramento do Ano Judiciário, nesta terça-feira (19/12), que as decisões monocráticas – aquelas proferidas por apenas um magistrado – são “imperativo da realidade do STF”.

Barroso ressaltou que seria impossível, inviável, acabar com as decisões monocráticas, a não ser que fossem reduzidas “drasticamente as competências do Supremo”.

“É preciso que se tenha a consciência da impossibilidade: com 54 mil recursos extraordinários ou agravos em recursos extradordinários, 7 mil reclamações, 12 mil habeas corpus, sem falar em mandados de segurança e outras classes processuais, seria simplesmente inviável que todas as decisões monocráticas viessem a Plenário. Simplesmente não teria como funcionar. Materialmente impossível”.

Barroso ainda completou: “As decisões monocraticas são um imperativo da realidade do Tribunal e das circunstâncias que vivemos e só poderia ser diferente se reduzíssemos drasticamente as competências do STF”.

Senado Federal

Em novembro, o plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita poderes do STF. Foram 52 votos favoráveis e 18 contrários em ambos os turnos. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

Na ocasião, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou publicamente que a proposta fosse uma resposta ao STF.

“Não há nenhum tipo de afronta, tampouco nenhum tipo de retaliação, absolutamente. O que nós estamos buscando fazer no Congresso Nacional é o aprimoramento da legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os Poderes funcionem bem”, disse.