Argentina: Lei Ómnibus volta a estágio inicial após vetos da oposição

A Lei Ómnibus” de Javier Milei voltou ao estágio inicial de tramitação no Congresso da Argentina nessa terça-feira (6/2). O texto que havia sido aprovado em termos gerais na última sexta-feira (2/2), foi discutido ponto a ponto pelos deputados, que recuaram do projeto ultraliberal do presidente.

Nas votações de cada artigo, o governo sofreu derrotas em temas importantes, como privatizações de empresas públicas e reformas da dívida. Um deputado governista, Oscar Zago, colega de partido de Milei, resolveu então pedir para que o texto voltasse ao estágio de discussão em comissão.

Esta é a primeira vez na história da Câmara da Argentina que um texto já aprovado em plenário volta a uma instância anterior.

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Derrota para o governo da Argentina

Em viagem a Israel, o presidente Milei reagiu. Em texto publicado no X (ex-Twitter), ele afirmou que “a casta se posicionou contra a mudança que os argentinos votaram nas urnas”.

“Um sistema em que os políticos enriqueceram às custas dos argentinos que se levantam todos os dias para trabalhar”, afirmou o presidente, que afirmou não estar disposto a negociar o programa de governo.

“Existem setores da política que resistem a fazer as mudanças de que o país precisa. Eles terão que explicar à sociedade o porquê (de terem voltado atrás na tramitação do texto)”.

Em nota oficial, o governo afirmou que não vai permitir que “quem se beneficia de um sistema corrupto há anos frustre o futuro dos argentinos”. Nessa nota, afirma-se que foram os governadores que “tomaram a decisão de destruir a Lei de Bases” (nome formal da Lei Ómnibus).

Discussões em plenário

Segundo o jornal argentino “Clarín”, as discussões foram interrompidas quando se começava falar sobre o capítulo das privatizações, porém antes disso os deputados governistas já estavam sofrendo derrotas em artigos importantes, como o que tratava da reforma do Estado.

Esse trecho do projeto pretendia permitir que o governo pudesse reorganizar a administração pública. O texto permitia que o Executivo pudesse “centralizar, juntar, transformar o tipo de pessoa jurídica, dissolver ou suprimir totalmente ou parcialmente órgãos ou entidades do setor público”.

Esse artigo era importante para diversas outras partes da Lei Ómnibus.

“Lei ônibus”

Inicialmente, o projeto encaminhado pelo governo de Javier Milei previa superpoderes ao presidente e a privatização de empresas estatais. O texto, em mais de 600 artigos, previa medidas econômicas, financeiras, fiscais, previdenciárias, administrativas e sociais, bem como de segurança, defesa, tarifas, energia e saúde, por dois anos.

No entanto, o governo cedeu em alguns pontos para facilitar a aprovação. Ao ser aprovada, na semana passada, a lei tinha 224 artigos. Contudo, ao voltar ao estágio inicial, a vitória comemorada pelo governo argentino foi completamente anulada.

Ela recebeu o apelido de Lei Ônibus justamente pelo tamanho original robusto, com 664 artigos divididos em 10 títulos com temas diversos subdivididos.