Após negar disponibilidade, Prefeitura de SP diz ter 22 mil cobertores para população de rua e cita ‘descompasso de informação’

No entanto, pessoas em situação de rua ouvidas nesta quinta (6) pela TV Globo ainda relatam dificuldade em encontrar cobertores disponíveis. Prefeitura de SP diz a entidades que não tem cobertores disponíveis para atender população de rua no frio
Após negar disponibilidade de cobertores para a população em situação de rua, a Prefeitura de São Paulo disse que tem 22 mil itens em estoque disponíveis para distribuição.
Após negar disponibilidade de cobertores para a população em situação de rua, a Prefeitura de São Paulo disse que tem 22 mil itens em estoque disponíveis para distribuição e garantiu que não houve falhas no processo.
Nesta quarta-feira (5), o g1 publicou que, ao ser acionado por entidades de amparo à população em situação de rua, o almoxarifado da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informava que não tinha material disponível, e que as próprias organizações gestoras dos abrigos deveriam comprar o material (entenda abaixo).
Em entrevista nesta quinta-feira (6), Vanessa Helvécio, coordenadora de gestão do Sistema Único de Assistência Social da pasta, afirmou que houve “um descompasso de informação”.
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“Ou, talvez, as pessoas tenham dificuldade de entender ritmos e fluxos diferentes. Do dia que começou a operação, até agora, foram distribuídos mais de 30 mil cobertores”, completou.
No entanto, muita gente ainda segue sentindo na pele a falta de proteção:
“Agora, estou sem cobertor… Fazer o quê, né? Não tem, não tem”.
“A prefeitura, praticamente, não está dando auxílio para nós, tá deixando a gente no relento” .
“Eles não estão mais distribuindo. O pessoal da Operação Baixas Temperaturas sumiu” .
Quem trabalha diretamente com atendimento à população de rua diz que não foi informado sobre essa mudança de procedimento para a retirada de cobertores com a prefeitura. Na sede da Rede Rua, os membros do projeto não conseguiram cobertores para este ano.
“Até o momento, a gente não teve nenhuma orientação da prefeitura quanto ao recebimento de cobertores. Hoje, inclusive, vamos novamente para as ruas e temos apenas dez cobertores”, Andreza do Carmo, coordenadora da instituição.
Desde o dia 31 de maio, três pessoas em situação de rua morreram por suspeita de frio na cidade de São Paulo.
A coordenadora de gestão da secretaria disse que foram feitos avisos e reuniões sobre as mudanças no fluxo de distribuição de cobertores e colchões e que vai reforçar que os itens estão disponíveis.
Sobre a licitação para compra desses itens, que foi suspensa depois de apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Município, ela informou que isso não afetou as compras deste ano, mas que a licitação está sendo refeita para 2025.
Negativa de cobertores
Documentos obtidos pelo g1 apontam que o almoxarifado da pasta tem informado o problema às entidades sociais que cuidam de albergues.
Ao ser acionada pelas entidades, o almoxarifado da secretaria informa às entidades que não possui material disponível no momento e que as próprias organizações gestoras dos abrigos deverão comprar o material.
“Não dispomos dos referidos bens em estoque no momento, nem tampouco há Ata/Contrato vigente que possamos acionar. Sua demanda será registrada para análise de viabilidade/necessidade de compra futura. A OSC poderá adquirir os itens com os recursos da parceria desde que respeitado o disposto no art. 171 da IN 02/SMADS/2024”, afirma o e-mail enviado pela pasta para as entidades que administram os albergues (veja abaixo).
Mensagem da SMADs para as organizações sociais que administram albergues da cidade de SP.
Reprodução
A mesma resposta é dada para as entidades que fazem a abordagem nas ruas como parte do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas), para quem o almoxarifado informa que “no momento não está disponível cobertores para os SEAS, até segunda ordem do gabinete”.
Algumas organizações sociais consultadas pelo g1 afirmam que não há nenhuma verba direta da secretaria disponível para esse tipo de compra e, portanto, passarão as próximas noites sem o número suficiente de cobertores para atender as pessoas em situação de rua da capital.
Tenda de distribuição de cobertores da Operação Baixas Temperaturas, da Prefeitura de São Paulo, na capital paulista
Rovena Rosa/ Agência Brasil
A TV Globo apurou que nesta quarta-feira (5), ao menos sete Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CEAS) da cidade não tinham cobertores suficientes para atender a demanda. São eles: Campo Limpo; Sé; Bom Retiro; Ipiranga; Jabaquara, Sto Amaro e Capela do Socorro.
Outros dois abrigos emergenciais – na Sé e Santo Amaro – também enfrentavam o mesmo problema.
E-mail do almoxarifado da SMADS informando a falta de cobertores para as equipes de abordagem social nas ruas de SP
Reprodução
O que diz a gestão municipal
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) disse por nota que “não há problemas no estoque de cobertores para distribuição à população em situação de rua”.
A gestão municipal também destacou que, até a última terça-feira (04), a Operação Baixas Temperaturas (OBT) já fez 4.547 abordagens, 4.320 acolhimentos e distribuiu 22.143 cobertores entre a população em situação de rua na cidade.
Segundo a SMADS, as mensagens de e-mail que o g1 teve acesso estão descontextualizadas.
“Não há problemas no estoque de cobertores para distribuição à população em situação de rua. A mensagem de e-mail, cujo conteúdo vem sendo divulgado, está descontextualizada. (…) Por orientação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), houve a modificação no fluxo de entrega de insumos, até então realizada de forma direta para as equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). Todos os suprimentos agora devem ser solicitados e os quantitativos autorizados pelas Supervisões de Assistência Social (SAS)”.
“A Secretaria ressalta que continua enviando os materiais necessários específicos para cada território, visando maior conforto e proteção durante as baixas temperaturas. Continuam sendo distribuídos itens como agasalhos, sacos de dormir, casulos, cobertores e mantas térmicas”, declarou a nota (veja íntegra abaixo).
Edital questionado
A falta de cobertores e colchões para atender albergues e pessoas em situação de rua da capital paulista começou com um imbróglio no edital de compra lançado pela Secretaria de Assistência Social em setembro de 2023.
Na época, o secretário era o atual vereador Carlos Bezerra Júnior – que deixou a pasta em abril deste ano para voltar à Câmara Municipal e concorrer à reeleição em outubro.
Naquela ocasião, a prefeitura planejava comprar quase 800 mil cobertores. Um dos itens do edital pedia que os cobertores viessem embalados em plástico biodegradável, com laudo de comprovação que atestasse que estava de acordo com a norma ASTM D5511, da American Society for Testing and Materials (na tradução livre, Sociedade Americana de Ensaios e Materiais).
Morador de rua tenta se aquecer enrolado em cobertor e sob o sol
Reprodução/EPTV
A exigência incomum levou a uma denúncia no Tribunal de Contas do Município (TCM) de suposto direcionamento do certame, alegando a formação de cartel entre as empresas participantes.
A denúncia aconteceu de forma anônima. Em outubro de 2023, o TCM abriu um processo para investigar as supostas irregularidades nos dois editais da secretaria e constatou, em primeira análise, indícios reais de direcionamento.
“Em uma primeira análise, a auditoria deste Tribunal entendeu que, de fato, os referidos editais continham exigências capazes de restringir a ampla competitividade da licitação, além de potencializar riscos à economicidade dos futuros contratos”, disse o TCM-SP ao g1.
A sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP).
Divulgação
Segundo o tribunal, a secretaria levou quase três meses para responder o órgão se tinha ou não interesse em continuar com a licitação, sem fazer os ajustes necessários para nenhuma empresa ser privilegiada.
“A Pasta foi oficiada, em 29/11/2023, para esclarecer se ainda havia interesse na aquisição dos objetos pretendidos (cobertores e colchões) e, em caso positivo, enviar as minutas dos respectivos Editais com as alterações necessárias. A resposta da SMADS veio apenas em 06/02/2024, oportunidade em que esclareceu ainda manter interesse na aquisição de cobertores e colchões por meio dos Pregões n. 45/SMADS/2023 e n. 50/SMADS/2023, mas se limitava a informar que estaria ‘aguardando adequações pelas áreas técnicas desta Secretaria, conforme instruções enviadas pelo E. Tribunal’.”, declarou o TCM.
E emendou: “Após diversas tentativas, por parte deste Tribunal, de obter informações atualizadas, a SMADS finalmente encaminhou documentação em 18/04/2024, com um complemento em 16/05/2024, tendo sido o processo imediatamente encaminhado para análise, com prioridade, para a Auditoria deste TCMSP”.
O atraso de mais de seis meses entre a notificação do TCM e a entrega dos documentos do edital ajustado coincide com o atual desabastecimento vivido pela cidade.
O g1 tentou acessar os documentos do certame para entender os trâmites do edital, mas os processos eletrônicos dentro da prefeitura estão sob sigilo.
A secretaria afirma que “processos de compras públicas tem acesso restrito em sua fase interna para que não haja prejuízo à concorrência ou geração de informações privilegiadas. A etapa em que ele se torna público se dá por ocasião de sua publicação”.
O que diz a secretaria sobre a licitação parada
Por meio de nota, a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) informou que, após receber o questionamento sobre a exigência de embalagem plástica biodegradável, a própria secretaria optou pela suspensão do processo para análise e aguarda os apontamentos do TCM para adequações.
“Os termos dos editais observam os critérios de sustentabilidade expressos na lei federal 14.133/2021, que busca, em todas as fases do processo, considerar os aspectos socioambientais, reduzindo impactos negativos ao meio ambiente. O órgão [TCM] analisa os editais para futuro processos licitatórios instalados na Secretaria”, disse a nota.
A pasta também informou que a exigência de embalagens biodegradáveis para os produtos observa critérios federais.
“Os termos dos editais observam os critérios de sustentabilidade expressos na lei federal 14.133/2021, que busca, em todas as fases do processo, considerar os aspectos socioambientais, reduzindo impactos negativos ao meio ambiente”, declarou.
“Não há minuta assinada e, portanto, nenhuma contratação realizada desses itens. O processo de compras públicas tem acesso restrito em sua fase interna para que não haja prejuízo à concorrência ou geração de informações privilegiadas. A etapa em que ele se torna público se dá por ocasião de sua publicação”, disse a secretaria.
O que diz o ex-secretário
O vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD), que comandava a secretaria na época, afirmou que “enquanto esteve à frente da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), não houve cancelamento nos pregões para aquisição de colchões e cobertores”.
“No primeiro, da compra de cobertores, não houve concorrentes, o que impossibilitou o avanço do processo. Já no segundo, houve o questionamento em relação à exigência de embalagem plástica biodegradável para os colchões, que é determinado pela legislação federal. O processo foi suspenso para análise e, no último dia de Bezerra ainda como secretário, eram aguardados os apontamentos do Tribunal de Contas do Município (TCM)”, declarou.
O que diz a prefeitura
“A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) esclarece que não há problemas no estoque de cobertores para distribuição à população em situação de rua. A mensagem de e-mail, cujo conteúdo vem sendo divulgado, está descontextualizada. Desde o início trabalho da Operação Baixas Temperaturas (OBT), no dia 27 de maio, até às 8h desta terça-feira (04), a operação fez 4.547 abordagens, 4.320 acolhimentos e distribuiu 22.143 cobertores.
Esse tipo de divulgação descontextualizada só promove a desinformação em um momento em que é fundamental que os fluxos de distribuição estejam transparentes para que todas as áreas da cidade sejam abastecidas com todos os itens da Operação Baixas Temperaturas (OBT).
A SMADS lamenta a morte mencionada pela reportagem e informa que o caso está sob investigação policial. Por orientação da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (GSUAS), houve a modificação no fluxo de entrega de insumos, até então realizada de forma direta para as equipes do Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS). Todos os suprimentos agora devem ser solicitados e os quantitativos autorizados pelas Supervisões de Assistência Social (SAS). O e-mail em questão apenas responde uma solicitação feita por um SEAS.
A Secretaria ressalta que continua enviando os materiais necessários específicos para cada território, visando maior conforto e proteção durante as baixas temperaturas. Continuam sendo distribuídos itens como agasalhos, sacos de dormir, casulos, cobertores e mantas térmicas.
A SMADS destaca ainda que, durante as abordagens realizadas pelas equipes de SEAS, é ofertado encaminhamento para os serviços de acolhimento. Quando a pessoa em situação de rua concorda com o encaminhamento, ela é levada para um dos serviços da Prefeitura, onde pode tomar banho e recebe toalha e itens de higiene pessoal, além de refeições como jantar e café da manhã, além do acesso a camas e cobertores. Nos casos em que a pessoa abordada não aceita seguir para um serviço de acolhimento, as equipes de orientadores de SEAS deixam cobertores ou mantas térmicas com elas”.