Após cortes no orçamento, PF pode suspender emissão de passaporte

Após diversos cortes realizados no orçamento, a Polícia Federal enviou um relatório ao Ministério da Justiça informando quais serviços não poderá realizar por falta de verba. As paralisações nas atividades vão desde serviços básicos, como a emissão de passaportes, até o comprometimento de investigações.

Em maio, segundo o documento, a segurança de autoridades pode sofrer redução ou suspensão. A partir de setembro, devem cessar os atendimentos para emissão de passaporte e registro de imigrantes.

“Estamos na iminência do cancelamento de contratos que abrangem a manutenção de terceirizados que fazem o serviço de imigração e emissão de passaportes. Outro serviço que definitivamente será afetado é o custeio das diárias e, com isso, é bem provável que operações importantes não sejam realizadas, assim como a atuação de servidores nas regiões mais vulneráveis do país”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro.

Leiro expôs mais uma preocupação: “A situação orçamentária da PF, que já era complicada, está se tornando inviável. Se com os cortes promovidos no orçamento da corporação em 2023 não sobrou dinheiro para fazer investimentos, agora, com esses novos cortes, não sobrará recursos sequer para a manutenção dos serviços”.

Em setembro de 2022, a Polícia Federal chegou a suspender a confecção de cadernetas de passaporte por insuficiência orçamentária. O serviço só foi retomado no fim de dezembro, quando foi sancionado um projeto de lei que liberou, aproximadamente, R$ 31,5 milhões para a retomada da emissão de passaportes pela Polícia Federal.

Bloqueios

No fim de março, além de outros contingenciamentos, o Ministério do Planejamento e Orçamento bloqueou, no total, R$ 2,9 bilhões, do orçamento.

No Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram glosados R$ 65.597.347. Somente os ministérios da Educação e da Saúde e pastas com dotações menores, como Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas e Direitos Humanos e Cidadania, foram poupados.

O bloqueio foi realizado em despesas discricionárias gerais, destinadas ao Novo PAC (relativo a investimentos), e tem como objetivo evitar o estouro do limite das despesas fixadas no Novo Marco Fiscal, também chamado de arcabouço fiscal.

O Marco Fiscal — com nova regra de controle dos gastos públicos aprovada no ano passado — fixa um limite anual para a despesa primária. Em 2024, esse limite é de R$ 2,089 trilhões. Toda vez que a projeção para a despesa obrigatória no ano superar esse limite, o valor excedente será bloqueado em despesas discricionárias.

O valor bloqueado representa apenas 1,42% do total dos gastos discricionários do Executivo e equivale a 0,14% do limite total de despesas do Orçamento deste ano. Segundo o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, esse baixo percentual resulta de um trabalho de revisão de gastos previdenciários.

Detalhamento

Foram 13 ministérios atingidos pelo corte. Os três mais afetados são o Ministério das Cidades, chefiado por Jader Barbalho Filho, com R$ 741,5 milhões bloqueados; o dos Transportes, de Renan Filho, com R$ 679 milhões contingenciados; e o da Defesa, de José Múcio, com restrição de R$ 446,5 milhões.

Na outra ponta, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da ministra Esther Dweck, é o menos impactado, com R$ 36,3 milhões bloqueados.