São Paulo – O acordo fechado pela Prefeitura de São Paulo e pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) com a Universidade Nove de Julho (Uninove) em dezembro do ano passado foi homologado pela Justiça nesta segunda-feira (25/3).
A instituição de ensino se comprometeu a pagar a multa, que atinge cerca de R$ 1 bilhão e 50 milhões, para se livrar de um processo por propinas a fiscais municipais em troca de imunidade tributária. A maior parte do valor será convertida em locação de imóveis.
Durante a investigação da máfia dos fiscais, em 2013, surgiu a informação de que a Uninove teria pagado R$ 5 milhões para dois agentes da prefeitura para não fiscalizarem a instituição. Na ocasião, a universidade foi chamada e colaborou com as investigações. O acordo, feito em dezembro de 2023 e homologado nesta segunda, livra a instituição de processos cíveis.
O acordo prevê que a Uninove ceda, durante 16 anos, o prédio do Hospital Lydia Storopoli, onde vai funcionar a Secretaria Municipal da Saúde, e verbas para a implantação do Parque Municipal do Rio Bixiga, no centro de São Paulo.
Além disso, um imóvel no Bairro do Cambuci será transferido ao patrimônio público municipal e um edifício será construído na Vila Clementino para abrigar o Cartório da 6ª Zona Eleitoral de São Paulo.
O juiz José Eduardo Cordeiro Rocha, da 14.ª Vara da Fazenda Pública, concluiu que todo o processo de negociação e aprovação do acordo foi regular: “Considerando a ausência de vício na representação processual da Associação Educacional Nove de Julho, homologo por sentença, o Acordo de Não Persecução Civil”, escreveu.
De acordo com o promotor Silvio Marques, esse é o maior acordo firmado pelo Ministério Público de São Paulo em casos de improbidade administrativa até o momento.
