Saiba todos os detalhes sobre a urna eletrônica com recursos para garantir máxima segurança no processo eleitoral brasileiro que serve com exemplo para o resto do mundo A urna eletrônica é um dos elementos principais do processo democrático brasileiro, responsável por contabilizar os milhões de votos dos eleitores com agilidade, transparência e segurança. Na prática, ela é essencialmente um computador projetado especificamente para registrar os votos de forma criptografada, evitando que sejam alterados tanto durante o processo de votação, quanto após — uma vez que a leitura dos dados só pode ser realizada em sistemas com as respectivas chaves criptográficas.
Apesar de ser tão importante, ainda hoje muitas pessoas têm dúvidas sobre como a urna eletrônica funciona e sobre seu surgimento, além da garantia de integridade e segurança dos votos e muitas outras. Pensando nisso, o TechTudo preparou um guia para responder essas e outras perguntas sobre um dos equipamentos mais importantes do sistema brasileiro de votação, e que sempre ganha os holofotes em anos eleitorais.
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Urna eletrônica 2024: entenda como funciona, novidades, quais países usam e mais
Antonio Augusto/Ascom/TSE
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Nesta matéria iremos cobrir os seguintes tópicos:
1. Como funciona uma urna eletrônica?
2. História da urna eletrônica no Brasil
2.1 Onde e como a urna eletrônica do Brasil é fabricada?
2. Quem criou a urna eletrônica?
3. Há mudanças na urna eletrônica de 2024?
4. O que é o código-fonte da urna eletrônica?
4.1 Cerimônia de Votação Paralela
5. Quais países usam a urna eletrônica?
6. Há vulnerabilidades na urna eletrônica?
7. Simulador de urna eletrônica
1. Como funciona uma urna eletrônica?
A urna eletrônica é um computador projetado sob medida pela equipe técnica do Tribunal Superior Eleitoral, com a finalidade específica de registrar, computar e armazenar dados sigilosos de votação em um sistema com operação criptografada. Justamente para garantir a segurança das informações, esses dispositivos não têm conexão com a internet, sendo imunes a eventuais ataques e tentativas de manipular os dados de forma remota.
Além disso, o sistema da urna opera com encriptação dos dados, também não sendo possível acessar diretamente a memória utilizando portas físicas — o que torna o processo como um todo inviolável. Diferente de um PC convencional, que é preciso inicializar o sistema e realizar login, o sistema das urnas é carregado previamente com os dados dos candidatos de cada eleição e com o banco de dados de eleitores cadastrados.
Toda a programação das urnas, que inclui a inserção das informações dos candidatos e eleitores de cada seção, é realizada por meio do Gedai-UE, sistema Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica.
Urna Eletrônica Brasileira
Divulgação/Justiça Eleitoral
Durante a votação, os fiscais da seção têm acesso a um teclado dedicado, podendo ou não haver sistema de verificação biométrica dependendo da cidade. Isso é feito para garantir que o eleitor votando é, de fato, o cadastrado sob aquele número de título eleitoral. Essa é uma primeira garantia de confiabilidade das urnas, já que elimina tentativas de fraudes com pessoas mal-intencionadas votando mais de uma vez utilizando títulos de parentes, funcionários, amigos ou pessoas já falecidas.
Uma vez que o eleitor registra seu voto e finaliza o processo, os dados daquele título de eleitor ficam bloqueados para outras tentativas de votação. Outra camada de segurança presente nas urnas é a presença de três cartões de memória para armazenar os dados com redundância. Além de minimizar os riscos de perder as informações daquela urna em caso de acidentes ou vandalismo, esse recurso ainda dificulta eventuais tentativas de manipulação dos dados, uma vez que seria preciso quebrar a criptografia, acessar e modificar três registros diferentes.
Ao final da votação, o software Vota apura o resultado da seção, grava os arquivos e, preservando o anonimato dos eleitores, imprime o boletim da urna, que já corresponde ao resultado publicado e auditável daquela seção.
Novo modelo de urna eletrônica apresenta monitor do mesário com tela sensível ao toque
Abdias Pinheiro/SECOM/TSE
2. História da urna eletrônica no Brasil
Quando as urnas eletrônicas foram utilizadas pela primeira vez, em 1996, o Brasil tinha passado por apenas três eleições desde o processo de redemocratização, historicamente falando. Elas surgiram como fruto de um projeto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tornar todo o processo eleitoral mais seguro, agilizar a apuração e combater fraudes em potencial. Inclusive, o Brasil foi um dos primeiros países a adotar o sistema eletrônico de votação, atrás apenas da Índia e dos Países Baixos.
2.1 Onde e como a urna eletrônica do Brasil é fabricada?
Por se tratar de um equipamento oficial do governo, o contrato de fabricação das urnas eletrônicas exige licitação pública. Até 2004, a empresa vencedora da licitação ficava encarregada tanto de fabricar as urnas, quanto de adaptar seu sistema operacional e desenvolver os softwares necessários para sua operação. Contudo, questões técnicas levaram o TSE a direcionar uma equipe interna para desenvolver um sistema operacional próprio, criar e manter os programas utilizados nas urnas eletrônicas a partir das eleições de 2006.
A licitação mais recente foi realizada em 2021, com a fábrica da Positivo Tecnologia tendo vencido a concorrência e, desde então, passou a produzir as novas urnas em sua planta em Ilhéus, na Bahia. Naturalmente, os detalhes técnicos são sigilosos, mas as urnas são projetadas para ter uma vida útil de 10 anos ou até seis eleições consecutivas. Passado esse período, elas são descartadas de forma ecológica, com 99% dos componentes sendo reciclados e reaproveitados para fabricar novos produtos — não necessariamente novas urnas.
2.2 Quem criou a urna eletrônica?
Originalmente, as urnas eletrônicas utilizavam o sistema operacional VirtuOS, clone do MS-DOS desenvolvido pela empresa brasileira MICROBASE, que venceu a licitação na época. O VirtuOS foi o padrão de todas as máquinas até 2002. O Windows CE foi adotado em 2002, principalmente por trazer um sistema de criptografia e endereçamento de dados mais robusto, mas, já nas eleições municipais de 2004, foi atualizado para uma versão mais recente. Até então, tanto a fabricação das urnas quanto o desenvolvimento dos softwares ficava a encargo da empresa vencedora da licitação.
No entanto, utilizar o Windows esbarra no empecilho de se tratar de um sistema operacional de código fechado, dificultando adaptações no código-fonte para atualizar os protocolos de segurança e inserir personalizações para funcionalidades específicas em ciclos mais curtos. Além disso, como a infraestrutura até então trabalhava com três versões da urna, uma com VirtuOS e duas com Windows CE, o processo de programação e preparo das urnas a cada eleição era bastante complexo, pois precisava ser realizado em três versões diferentes.
Para agravar a situação, a empresa que venceu a licitação de 2004 não tinha condições de desenvolver as adaptações necessárias ao sistema operacional e programas de votação, controle e segurança. Por esses motivos, a equipe técnica da Seção de Voto Informatizado (Sevin), do TSE, assumiu integralmente essa função e optou por criar uma distribuição Linux sob medida para as urnas eletrônicas, dando origem ao Uenux (Urna Eletrônica com Linux). Todas as urnas de fabricadas entre 1996 e 2006 foram atualizadas para o novo sistema, e os modelos mais modernos já são desenvolvidos com ele em vista.
Simulador de Urna Eletrônica 2014
TechTudo
3. Há mudanças na urna eletrônica de 2024?
Para as eleições de 2024, o TSE está estreando o modelo das urnas eletrônicas desenvolvido em 2022 e fabricado a partir do segundo semestre de 2023 para substituir cerca de 220 mil unidades de 2011, que encerraram seu ciclo nas últimas eleições. Além do UE2022, versão atualizada do sistema operacional Uenux, as novas urnas trazem um design atualizado e um processador mais potente.
Segundo informações do próprio TSE, o chip da nova urna eletrôncia é até 18x mais rápido que o das urnas de 2015, por exemplo. Além disso, a urna eletrônica 2022 utiliza um perímetro criptográfico mais robusto e certificado pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras para garantir a segurança e integridade dos dados. O modelo conta com algoritmo criptográfico EdDSA (E512), considerado um dos mais seguros da atualidade.
Outra novidade, que chega a todos os modelos de urnas eletrônicas, é uma nova ferramenta incorporada ao UE2022 para oferecer mais acessibilidade a eleitores e eleitoras cegos ou com baixa visibilidade. Ao comunicar a deficiência ao mesário da seção, eles fornecerão fones de ouvido para serem utilizados na cabine. Com isso, uma voz sintetizada apelidada de “Letícia” irá guiar a pessoa durante o processo de votação, aumentando a autonomia e sigilo do processo.
4. O que é o código-fonte da urna eletrônica?
Como o foco principal da utilização das urnas eletrônicas é garantir a segurança e sigilo durante as eleições, o TSE controla e fiscaliza todas as pontas do processo eleitoral, e isso inclui também o acesso ao código-fonte das urnas eletrônicas. O código-fonte, como o nome já sugere, é a base tanto do sistema operacional quanto todos os softwares utilizados para configuração das urnas, carregamento dos dados, votação, e assim por diante.
Por meio de ferramentas extremamente robustas de controle de versão, apenas um grupo restrito de servidores do TSE tem acesso ao repositório do código-fonte do sistema eleitoral, e todos os acessos ou modificações no código ficam registrados. Ou seja, mesmo que, em último caso, houvesse tentativa de adulterar as urnas para possibilitar fraudes, o TSE conseguiria rapidamente identificar a tentativa, bem como o responsável pelo ato.
Além disso, a equipe responsável pelo sistema da urna é diferente da que realiza a totalização dos votos ao final do processo. A compartimentalização das informações em equipes distintas com privilégios de acesso diferentes para cada etapa do processo também garante que não haja tentativa de intervenção em qualquer uma de suas pontas.
4.1 Cerimônia de Votação Paralela
Ainda no quesito segurança, para assegurar a transparência e confiabilidade das urnas, na véspera das eleições é realizada a Cerimônia de votação paralela. Nela, urnas já instaladas em seções eleitorais são sorteadas aleatoriamente, conduzidas ao Tribunal Regional Eleitoral da respectiva comarca, e substituídas por outras urnas também preparadas.
Durante o período da votação, as urnas sorteadas são submetidas a uma votação nas mesmas condições das oficiais. O procedimento consiste em registrar os votos em cédulas de papel e posteriormente nas urnas eletrônicas sendo testadas, mas com todo o processo sendo público e registrado em vídeo. Ao final do período de votação, é realizada a apuração dos votos das urnas teste e comparado com os votos registrados em papel, para demonstrar a confiabilidade dos equipamentos.
5. Quais países usam a urna eletrônica?
Atualmente, 45 países do mundo utilizam algum tipo de digitalização do processo eleitoral eletrônica, mas dentre estes, apenas 15 contam com urnas eletrônicas propriamente ditas. Os outros 30 contam apenas com tecnologias para agilizar a apuração, ou sistemas de votação bem menos seguros — como pela internet, aplicativos específicos, portais oficiais ou até fax. Naturalmente, o processo é regulamentado e dispõe de diversas camadas de segurança, mas elas ainda não se comparam ao controle e acesso altamente restritos utilizados pelo sistema eleitoral brasileiro.
Mapa de países que utilizam ou já utilizaram sistemas eletrônicos de votação
Reprodução/International Institute for Democracy and Electoral Assistance (IDEA)
A Índia foi o primeiro país a introduzir o voto eletrônico, inclusive com urnas dedicadas seguindo os mesmos princípios básicos adotados e aperfeiçoados posteriormente pelo TSE. Já nos Estados Unidos, o processo eleitoral é bastante digitalizado, mas ainda exige majoritariamente o registro em cédulas de papel, utilizando tecnologias apenas para validação dos votos, verificação da identidade dos eleitores, e scanners para leitura das cédulas. Isso ocorre, pois cada estado têm sua própria legislação e normas de votação, e apenas alguns deles já aprovaram a utilização de urnas eletrônicas, tornando a etapa de apuração extremamente lenta se comparada à brasileira.
De resto, apenas países menores tanto em escala quanto em volume de eleitores utilizam urnas eletrônicas, como Butão e Bulgária. A França até utiliza o recurso, mas exclusivamente para cidadãos morando no exterior e apenas para eleições de cargos legislativos ou regionais, não sendo possível votar para presidente dessa forma.
6. Há vulnerabilidades na urna eletrônica?
Todo processo eleitoral está sujeito a riscos e vulnerabilidades, e a votação por meio das urnas eletrônicas não está isenta disso. No entanto, as medidas tomadas pelo TSE para garantir a segurança das urnas cobre todas as possíveis vulnerabilidades, e o sistema é constantemente revisado e atualizado. De tempo em tempo, a Justiça Eleitoral promove Testes Públicos de Segurança (TPS), nos quais, ao longo de três dias, especialistas em segurança da informação de diferentes setores, como Polícia Federal e Universidades, utilizam das mais variadas ferramentas para tentar explorar alguma vulnerabilidade, ou adulterar os registros urnas.
O mais recente foi realizado em 2023 e os resultados combinados serviram para aprimorar a segurança da BIOS e bootloader, que conduz a inicialização do sistema, bloqueando acessos a subsistemas enquanto a urna é ligada. Também foram atualizados os protocolos de segurança dos computadores que armazenam as chaves necessárias para acessar os dados da Justiça Eleitoral. Ao sinal de risco iminente, essas máquinas rodam um sistema de kill-switch, que apagam todas as informações antes que elas sejam comprometidas.
Edição de 2023 do Teste Público de Segurança da Urna Eletrônica
Divulgação/Tribunal Superior Eleitoral
A equipe de especialistas da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul ainda identificou brechas nas etapas de reinicialização das urnas, assim como subsistemas de segurança que permitiam alterar indevidamente alguns privilégios de usuários. Ao final dos três dias de TPS, a equipe do TSE analisou os resultados apresentados e realizou todas as atualizações e correções necessárias.
Resumidamente, sempre é possível identificar eventuais riscos em equipamentos eletrônicos, mas em PCs convencionais, as desenvolvedoras utilizam o uso orgânico de seus produtos para identificar as falhas e corrigi-las conforme ela são identificadas pela própria comunidade de usuários. Já no caso das urnas eletrônicas, as equipes de segurança de informação do TSE trabalham ativamente para submeter toda nova versão das urnas a testes intensos de forma recorrente, procurando ativamente quaisquer vulnerabilidades e eliminá-las imediatamente.
7. Simulador de urna eletrônica
Para quem vai votar pela primeira vez agora e ainda tem dúvidas sobre como funcionam as urnas eletrônicas, é possível testar o processo Simulador de Urna Eletrônica, disponível na página do TSE (https://www.tse.jus.br/hotsites/simulador-de-votacao/). A ferramenta traz, inclusive a assistente de acessibilidade “Letícia”, que guia o processo do início ao fim, inclusive identificando quando o voto está inválido, se é de legenda, além de ler o nome do candidato que está na tela, seu partido, vice e suplentes quando houver.
Evidentemente, os candidatos e partidos do simulador são fictícios e não correspondem à lista real de candidatos das próximas eleições, mas ainda assim é possível ter uma boa noção de como será a experiência real.
Voto para presidente é o último da simulação da urna online do TSE
Reprodução/Rodrigo Fernandes
Com informações de Idea, Tribunal Superior Eleitoral (1, 2, 3, 4, 5)
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