TikTok banido dos EUA? App tem recurso negado e pode ter de deixar o país

Rede social da ByteDance argumentou que forçar a venda da plataforma violaria direitos da própria constituição estadunidense, mas apelo foi recusado pela Suprema Corte O TikTok pode ser banido dos Estados Unidos (EUA) no próximo dia 19 de janeiro de 2025. A Suprema Corte americana negou um recurso da plataforma, nesta sexta-feira (6), em processo para evitar a proibição do app, em medida que pode resultar na suspensão total das operações da rede social no país. Uma das últimas medidas da administração de Joe Biden, presidente em exercício até a posse de Donald Trump, foi sancionar uma lei bipartidária que exigia que a ByteDance, dona do TikTok, vendesse as operações da plataforma para evitar banimento completo.
A representação da ByteDance se valeu do texto da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão, direito que inclui o livre acesso das pessoas a plataformas para criar, compartilhar e consumir conteúdos. No entanto, após análise dos argumentos, o tribunal considerou que a lei obrigando a venda das operações foi elaborada para lidar com propriedade da plataforma pela China, considerada um adversário estrangeiro, contexto que poderia comprometer a segurança nacional.
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TikTok banido dos EUA? App tem recurso negado e pode ter de deixar o país
Mariana Saguias/TechTudo
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Por que a lei seria inconstitucional?
Segundo a ByteDance, a lei seria uma medida velada de censurar uma plataforma de expressão pública, pois a empresa sustenta a tese de que o TikTok é uma ferramenta essencial para milhões de americanos expressarem suas ideias, opiniões e criatividade. Banir a plataforma seria o equivalente a silenciar as vozes de mais de 170 milhões de usuários nos EUA, além de restringir o acesso a conteúdos globais. Este último ponto é importante, uma vez que, com o direcionamento rígido de informações na grande mídia estadunidense, o TikTok foi uma das poucas ferramentas utilizadas para trazer o ponto de vista de vítimas silenciadas sistematicamente em conflitos globais com nações aliadas dos EUA.
A empresa ainda alega que, além de a lei ser discriminatória, por se aplicar exclusivamente ao TikTok, a medida é desproporcional e baseada em percepções hipotéticas, sem evidências concretas de riscos à segurança nacional. Apesar desses argumentos não terem sido efetivamente descartados, o risco em potencial à segurança de dados dos cidadãos estadunidenses, ainda que não comprovado, configura um “fardo justificável” para garantir a aprovação da lei.
O que pode acontecer daqui para frente?
A ByteDance já anunciou que pretende recorrer novamente da decisão. Caso a Suprema Corte acolha a moção por uma nova defesa, ambas as partes do processo deverão apresentar novos argumentos legais detalhados e, ao que tudo indica, o TikTok deve continuar apelando para a inconstitucionalidade da lei por colocar em risco a liberdade de expressão. Naturalmente, isso garantirá ao TikTok mais um tempo de operação normal, já que o banimento deve ser adiado durante a análise do caso. Contudo, a vitória recente de Donald Trump nas últimas eleições traz uma pressão inusitada para o contexto.
Isso porque, recentemente, o presidente eleito teve suas contas do Instagram e Facebook bloqueadas por dois anos por conta dos desdobramentos dos ataques ao Capitólio em 2021, e, em fala a CNBC em março deste ano, Trump afirmou que “sem o TikTok, o Facebook cresceria” e ainda complementou que considera a rede da Meta uma “inimiga do povo”. Sendo assim, apesar de ter sido elemento central no movimento que desencadeou o banimento em potencial do TikTok, Trump retornar à presidência dos EUA pode dar à rede da ByteDance uma esperança, por conta de seus desafetos com a Meta.
Com informações de BBC, CNBC, The Guardian
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