Cadastro Único: saiba o que é, como atualizar, quem pode fazer e mais

O Cadastro Único é fundamental para cidadãos de baixa renda que precisam receber algum benefício do governo. Neste guia, tire todas as suas dúvidas sobre a ferramenta VO Cadastro Único (Meu CadÚnico) é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e possibilita identificar e gerenciar os cidadãos de baixa renda que precisam de algum benefício social no Brasil. O serviço é indispensável para quem quer participar de programas sociais, sendo necessário estar com todos os dados atualizados para receber pagamentos do Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Auxílio Gás, entre outros. Para fazer ou atualizar o cadastro, é preciso ir presencialmente em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). A seguir, entenda melhor para que serve o Cadastro Único e tire todas as suas dúvidas sobre o tema.
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Tire todas as suas dúvidas sobre o Cadastro Único neste guia completo
Laura Storino/TechTudo
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Para que serve o Cadastro Único?
O Cadastro Único serve para que o Governo Federal, estados e municípios consigam gerenciar melhor as políticas públicas e os benefícios sociais. O registro é indicado para famílias de baixa renda que precisam receber algum auxílio do Governo. Dentre os programas que usam o CadÚnico como referência estão o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Auxílio Gás, o Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Ao fazer um cadastro em um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), é necessário informar os dados e apresentar documentos de todos os membros da família que vivem na mesma casa. Depois, estes dados são processados automaticamente e, caso preencham os requisitos de um dos programas sociais, o benefício é liberado.
Cadastro Único permite que o Governo Federal, estados e municípios possam administrar benefícios sociais
Laura Storino/TechTudo
Quem pode fazer o Cadastro Único?
O CadÚnico é direcionado para cidadãos considerados de baixa renda. Esse cálculo é feito com base na renda mensal e no número de integrantes que vivem na mesma residência. Se a renda mensal for abaixo de meio salário-mínimo, ou seja, menor que R$ 706 por pessoa, é necessário se inscrever no Cadastro Único para receber algum benefício.
Ao contrário do que muitos pensam, pessoas que vivem sozinhas também podem utilizar o Cadastro Único para receber benefícios. No entanto, este tipo de cadastro está sendo analisado pelo Governo Federal, já que muitos que informaram morar sozinhos, na verdade, vivem com uma família. Neste caso, é importante cancelar o cadastro e refazê-lo corretamente. O serviço também pode ser utilizado por cidadãos com renda mensal superior a meio salário mínimo por pessoa para poderem acessar programas específicos.
Famílias com renda inferior a meio salário mínimo por pessoa podem usar o Cadastro Único
Marcela Franco/ TechTudo
O que precisa para fazer o Cadastro Único?
Para fazer o Cadastro Único, é necessário reunir alguns documentos e informações sobre todos os membros da família que vivem na mesma casa. É fundamental que todos os dados estejam corretos e atualizados para o cadastro ser processado corretamente e os benefícios sejam liberados conforme a necessidade da família.
Para começar, é importante que o cadastro seja feito pelo representante da família, que precisa ir presencialmente até um posto de atendimento. A pessoa precisa ter em mãos um documento com foto — que pode ser RG, Carteira de Trabalho, Habilitação, entre outros — e o CPF ou Título de Eleitor. Também é preciso levar um comprovante de residência e os documentos de todos os membros da família, incluindo o CPF.
Documento com foto, comprovante de residência e CPF de todos os membros da família são necessários para fazer o cadastro
Laura Storino/TechTudo
Como se cadastrar no Cadastro Único?
Como já mencionado, para se inscrever no CadÚnico é necessário ir presencialmente a um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) tendo em mãos os documentos solicitados (documento com foto, CPF ou Título de Eleitor, comprovante de residência e documento de todos os membros da família). Estes postos de atendimento também podem ser utilizados para receber orientações sobre os benefícios sociais, entender melhor seus direitos, saber o que deve ser feito em caso de violência doméstica, entre outras orientações importantes.
É possível descobrir qual a unidade do CRAS mais próxima acessando o site “https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/mops/” (sem aspas) e seguindo esses passos:
No topo da tela, clique em em “Alterar local”;
Informe o Estado e o Município e clique em “Selecionar”;
No menu lateral, selecione “Serviços”;
Clique em “Centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
Confira a lista com o endereço de todas as unidades e verifique a que fica mais perto da sua casa.
Confira o endereço de todos os CRAS da sua localidade
Reprodução/Juliana Villarinho
Como saber se fui aprovada no Cadastro Único?
Consultas de informações do CadÚnico podem ser realizadas pelo site cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único, disponível para Android ou iPhone (iOS). Nestas plataformas, é possível acessar a solicitação de cadastramento, consultar o formulário, ver seus benefícios, salvar o comprovante de cadastro, entre outros serviços. Para isso, basta fazer login com a conta Gov.br.
Para quem precisa fazer uma consulta mais rápida ou não lembra do login e senha, é possível consultar os dados pelo CPF, procurar por um posto de atendimento, tirar dúvidas sobre os programas sociais e validar o comprovante de cadastro pelo site cadunico.dataprev.gov.br, procurando pela seção “serviços sem senha”.
Aplicativo Cadastro Único no Android
Reprodução/Millena Borges
Como atualizar o Cadastro Único pela internet?
A atualização do Cadastro Único pode ser feita presencialmente nos postos de atendimento ou pela internet, através do aplicativo do Cadastro Único. Para isso, basta abrir o app e logar o perfil do responsável da família. Em seguida, procure pela opção “Atualização Cadastral por Confirmação” e informe os dados solicitados pela plataforma.
Em geral, é preciso atualizar os dados do Cadastro Único a cada dois anos para que os benefícios não sejam suspensos. Também é importante fazer a atualização sempre que houver alguma mudança relevante na família, como mudança de endereço ou de cidade, nascimento ou falecimento, troca de escola ou alteração na renda.
Além disso, é importante ficar atento às mensagens que aparecem no aplicativo ou site oficial do CadÚnico. Se aparecer que a família está em “Averiguação Cadastral”, significa que as informações dadas no momento do cadastro estão diferentes de outros cadastros do Governo Federal. Se a mensagem disser “Revisão Cadastral”, significa que já se passaram dois anos desde a última atualização. Em ambos os casos, será preciso ir presencialmente em um dos postos de atendimento para atualizar o cadastro.
É preciso manter o cadastro sempre atualizado
Sincerely media/Unsplash
BPC entra como renda no Cadastro Único?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é considerado parte da renda familiar no Cadastro Único, pelo menos até o momento. Existe, no entanto, um projeto de lei que pede a exclusão do valor do benefício como parte da renda familiar. Esta iniciativa é muito importante, já que permitiria o acesso de pessoas que recebem o BPC a outros programas sociais. Isso porque, em muitos casos, ao incluir o BPC na renda familiar, os critérios de renda mínima do Bolsa Família deixam de ser preenchidos, fazendo com que o benefício seja negado.
O PL 3.619/2023 visa alterar a Lei do Bolsa Família (Lei 14.601/2023), que estipulava que o BPC deveria ser considerado ao calcular a renda familiar. O Projeto de Lei já foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e seguirá para a análise da Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado, será votado pelos Senadores. Por conta da tramitação, não existe uma previsão para que o PL entre em vigor, mas a expectativa é que seja ainda em 2024. A implementação, no entanto, deve ser gradual, já que será preciso atualizar os sistemas atuais e os cadastros das famílias que recebem o BPC.
Com informações de Governo Federal, Caixa, G1, Senado e Bolsa Família.
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