Regulação das corretoras de criptomoedas avança no Brasil com consulta do Banco Central

O Banco Central do Brasil abriu um edital nesta quinta-feira (8) para uma consulta pública de suas propostas sobre empresas do setor financeiro, incluindo corretoras de câmbio, ações e criptomoedas.

Dentre os destaques está o estabelecimento de procedimentos comuns para “garantir o cumprimento de requisitos mínimos de capacidade financeira, técnica e operacional de funcionamento” dessas empresas, “incluindo requisitos mínimos para seus administradores e controladores”.

Comentários e sugestões poderão ser enviados até o dia 7 de fevereiro de 2025 via e-mail para o Departamento de Regulação do Sistema Financeiro — Denor.

Banco Central do Brasil busca maior fiscalização no setor de criptomoedas

O texto do BCB aponta para novas regras para empresas que atuam como intermediárias no setor financeiro, oferecendo serviços de compra e venda de valores mobiliários, moedas estrangeiras e criptomoedas.

No artigo 2º, por exemplo, são citados vários requisitos para uma empresa operar no mercado. Em última análise, isso visa a segurança do investidor final.

Capacidade econômico-financeira dos controladores: Devem ter condições financeiras compatíveis com o negócio.
Origem lícita dos recursos: O capital usado na estruturação e operação deve ter origem comprovadamente lícita.
Viabilidade financeira: O empreendimento deve ser economicamente viável.
Infraestrutura de TI e Governança Corporativa: Essas estruturas precisam estar adequadas à complexidade do negócio.
Reputação e Capacitação dos Administradores: Exige-se reputação ilibada e conhecimentos específicos do setor.
Capital mínimo e patrimônio: A instituição deve atender aos requisitos mínimos de capital e patrimônio exigidos pela regulamentação vigente.

Por outro lado, algumas dessas exigências podem acarretar mais gastos para essas empresas e limitar a concorrência. Como consequência, isso pode resultar em taxas maiores aos usuários pelos mesmos serviços oferecidos atualmente.

Uma exceção lista é que instituições constituídas antes de novembro de 2002 têm suas estruturas de controle preservadas enquanto mantiverem sua configuração original.

Outro ponto a ser analisado será o histórico criminal e processos relacionados a falências que inviabilizem a posse de um cargo de administração em uma corretora de criptomoedas.

Resolução foca em diferentes partes da indústria cripto

Em outra nota sobre o assunto, o Banco Central do Brasil define três categorias de empresas que atuam com criptomoedas, cada uma delas tendo obrigações específicas para a área que trabalham.

Intermediárias de ativos virtuais: responsáveis por intermediar a negociação e a distribuição de ativos virtuais.
Custodiantes de ativos virtuais: responsáveis por realizar a custódia de ativos virtuais.
Corretoras de ativos virtuais: que realizam as atividades previstas para as intermediárias e as custodiantes de ativos virtuais, simultaneamente.

Finalizando, o BCB aponta divulgará, ainda em 2024, uma proposta de regulamentação sobre como corretoras de criptomoedas poderão operar no mercado de câmbio brasileiro, ou seja, um texto possivelmente focado em stablecoins.

Fonte: Regulação das corretoras de criptomoedas avança no Brasil com consulta do Banco Central

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