Justiça faz acordo com corretoras e pode acelerar processo de apreensão de bitcoin e criptomoedas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO) celebraram um acordo que poderá acelerar a apreensão de bitcoins e criptomoedas em corretoras no Brasil.

Divulgado nesta terça-feira (3), o Acordo de Cooperação Técnica CNJ n. 133/2024 terá a vigência de 5 anos, ou 60 meses. O acordo ainda pode ser prorrogado automaticamente pelo mesmo prazo, de acordo com a lei.

A celebração do acordo entre o CNJ e a ABCRIPTO ocorreu por representação do Ministro Luís Roberto Barroso e o Diretor Presidente em exercício, Bernardo Srur, representando respectivamente cada parte.

Acordo entre CNJ e ABCRIPTO pode acelerar a apreensão de bitcoins e outras criptomoedas em corretoras no Brasil

Publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (3), o ACT CNJ n. 133/2024, o documento foi assinado pelo Ministro Luis Roberto Barroso no dia 27 de agosto de 2024.

Ao que tudo indica, a partir de setembro de 2024, todas as corretoras de bitcoin do Brasil deverão se cadastrar no Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais do Poder Judiciário.

“(4) desenvolver, incentivar à participação, utilização e o aperfeiçoamento de sistema eletrônico para a interligação do mercado de criptomoedas, criptoativos e ativos digitais ao poder judiciário, que tem por finalidade facilitar a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”)”, diz o texto.

Até julho de 2025, o sistema ganhará o módulo Custódia, que também deve se integrar a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br).

Conforme apurado pelo Livecoins, em janeiro de 2026, o sistema ganhará o último módulo previsto no acordo, Módulo Liquidação. Ele permitirá que juízes realizem a apreensão de criptomoedas em processos do judiciário brasileiro, similar ao que já ocorre no Sisbajud com outros ativos financeiros.

Vale lembrar que a reportagem apurou no último mês de agosto de 2024 que o CNJ já estava construindo o CriptoJud. A informação havia sido confirmada pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Frederico Montedonio Rego.

O texto publicado no Diário Oficial menciona o acordo com a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCRIPTO), sendo assim, tem efeito direto nas empresas associadas, são elas:

1 a 1 Cripto
Backed Finance AG
Balcão BTC
Banco Topázio
Chiliz – HX Entertainment Limited
Cainvest
CipherTrace by MasterCard
Itaú Unibanco Holding S.A.
OKX Bahamas FinTech Company Limited
99 Pay
Ambify
Bitso
BityBank
Chainalysis
Coinext
Declare Cripto
Deloitte
Fire Blocks
Foxbit
GCB Investimentos
KPMG Auditores Independentes Ltda
Klever
Liqi
Loopipay
Machado Meyer Advogados
Mastercard
Murano
NovaDAX Brasil Pagamentos Ltda
Núclea
OWS
Parfim
PeerBr
Ripio
Ripple
Taxbit
Transfero
Travelex Bank
Urban Crypto Exchange
VBSO Advogados
Socios – Mediarex Enterprises Limited
VDV Advogados
Visa
Zero Hash
QR Tokenizadora
Zro Bank
Zuvio Digital Assets

Veja o roteiro de inovação do CNJ com a ABCRipto

Lançamento do Sistema (Módulo Ofícios) : Disponibilização do Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais ao Poder Judiciário para facilitar a tramitação de ofícios entre o Poder Judiciário e as PSAVs em versão beta para um grupo de participantes pré-determinados. Prazo: setembro/2024;
Integração com PDPJ: Integração do Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais ao PDPJ. Prazo: setembro/2024;
Adesão das PSAVs: publicação instrução normativa recomendando o cadastramento de todas as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (“PSAV”) ao Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais ao Poder Judiciário. Prazo: setembro/2024;
Materiais de Apoio: Desenvolvimento de manuais, vídeos tutoriais e FAQs para auxiliar os usuários. Prazo: outubro/2024;
Estabelecimento de ações educacionais e pesquisas: programar as ações educacionais para disseminação do conhecimento. Prazo: novembro/2024;
Estudo de Novas Funcionalidades e Ações: Realização de estudos para o desenvolvimento e implementação de novas funcionalidades e realização de ações educacionais. Prazo: janeiro/2025;
Lançamento do Módulo Custódia: Desenvolvimento e integração do módulo de custódia de criptoativos no Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais ao Poder Judiciário. Prazo: julho/2025;
Lançamento do Módulo Liquidação: Desenvolvimento e integração do módulo de liquidação de criptoativos no Sistema Brasileiro de Interligação do Mercado de Criptomoedas, Criptoativos e Ativos Digitais ao Poder Judiciário. Prazo: janeiro/2026;
Aprimoramento e Manutenção: Garantia de aprimoramento contínuo e manutenção regular do sistema e ações relacionadas ao objetivo do acordo. Atividade constante.

Fonte: Justiça faz acordo com corretoras e pode acelerar processo de apreensão de bitcoin e criptomoedas

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