Deputados votaram no Plenário da Câmara na última quarta-feira (27) novas normas sobre pagamentos em praças de pedágios nas rodovias brasileiras. Agora, há um novo plano que pode modernizar os pagamentos, que poderia incluir até o bitcoin no futuro.
Até então, os pagamentos em muitos locais só eram aceitos via dinheiro, o que para o deputado Gilson Marques (NOVO-SC) era um absurdo total.
“Qualquer tipo de negócio pode pagar em bitcoin, em dólar, em euro, em pix, cartão de crédito; não, mas o estado ele só, ou o serviço que faz às vezes de função pública só vai receber em dinheiro? Não faz sentido nenhum! Precisa dar a possibilidade e isso é inteligente de se fazer para ambas as partes.”
Vale o destaque que a nova proposta regulatória não coloca o bitcoin como um meio de pagamento oficial para pedágios. Contudo, abre as possibilidades de que novos meios de pagamento, inclusive o bitcoin, possam ser utilizados pelas empresas que recebem a concessão de pedágios para operar nas rodovias brasileiras.
Dep. GIlson Marques (NOVO – SC). Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados.
O que diz o novo projeto de lei e o que falta para sua aprovação?
Conforme apurado pelo Livecoins, o novo projeto de lei modificado pela Câmara dos Deputados altera a Lei nº 8.987/1995, para acrescentar novos meios de pagamentos para pedágios no Brasil.
“Art. 1º A Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 12-A:
“Art. 12-A. Os contratos de concessão de rodovias federais licitados após 1º de janeiro de 2025 deverão prever a possibilidade de quitação da tarifa de pedágio por outros meios de pagamento além daquele em espécie, nos termos da regulação.
Parágrafo único. Os contratos de concessão de rodovias federais em vigor na data de publicação desta Lei deverão adequar-se ao disposto que trata o caput a partir de 1º de janeiro de 2026.“
Ou seja, se uma empresa que ganhar uma concessão de operar pedágios no Brasil quiser aceitar cartões de crédito, de débito, Pix e até o bitcoin, o projeto de lei está de acordo.
Mesmo assim, não está claro se alguma empresa tem o interesse atualmente de trabalhar com criptomoedas, mas deixa claro que a regulação brasileira se torna mais amigável ao tema, caso o projeto prospere.
Vale lembrar que o mercado de criptomoedas no Brasil já encontra-se regulado com a Lei nº 14.478/2022, que colocou o Banco Central como fiscalizador das empresas que prestam serviços de meios de pagamento.
O texto substitutivo, que segue agora para o Senado, também proíbe a utilização de cancelas nas praças de pedágio para evitar acidentes. Até o final desta quinta-feira (28), o projeto ainda não havia sido encaminhado ao Senado Federal, que ainda pode mudar o texto novamente a depender dos parlamentares.
Fonte: Deputado defende pagamentos com bitcoin em pedágios nas rodovias
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