Uma audiência pública no Senado Federal do Brasil está marcada para a próxima terça-feira (9), para discutir sobre a emissão do Real digital no país.
A base para convocar a audiência é o Projeto de Lei Complementar n° 80/2023, cuja autora é a Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS).
Com as discussões o debate sobre a regulação das moedas digitais emitidas por bancos centrais, as CBDCs, devem ganhar um novo impulso. Vale lembrar que o Real digital estava marcado para chegar em 2024, mas após atrasos no cronograma devem ter sua implementação apenas em 2025.
Organizado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado Federal, o evento que ocorre na próxima terça-feira, a partir das 14 horas, poderá ser acompanhado virtualmente ou no endereço Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19.
Os convidados a participar, que já tiveram sua presença confirmada até o momento da redação desta matéria, envolvem empresas do mercado de criptomoedas e bancos, além das autoridades.
“Instruir o PLP 80/2023, que “dispõe sobre a emissão de moeda soberana no formato digital”.”
Entre os confirmados estão Fábio Araújo (Coordenador da Iniciativa Drex no Banco Central do Brasil), Emmanuel Sousa de Abreu (Coordenador-Geral de Regulação do Sistema Financeiro da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda), Roseline Morais (Presidente da Comissão Especial de Criptomoedas e Blockchains do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB), André Silva Jardim (Representante da Federação Brasileira de Bancos – Febraban), João Aragão (Especialista Sênior para Tecnologia e Inovação aplicadas a Serviços Financeiros na Microsoft Corporation), Bernardo Cavalcanti Srur (Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Criptoeconopmia – ABcripto) e Francisco Carvalho (Fundador e CEO da Blockchain Rio).
A empresa que rastreia criptomoedas Chainalysis não enviará um representante e teve sua ausência confirmada. Já o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda falta confirmar se enviará algum representante.
Mais detalhes sobre a audiência pública sobre o Real digital podem ser encontrados no próprio site oficial do Senado Federal, onde participantes podem enviar perguntas para os palestrantes.
Diferente das criptomoedas e do Bitcoin, que são moedas digitais descentralizadas, o Drex será a versão digital da moeda fiduciária Real brasileiro. Ou seja, o Banco Central do Brasil continua emitindo a moeda e detém seu controle.
Além disso, seu valor é o mesmo que o das moedas físicas, ou seja, 1 DREX é equivalente a 1 Real, sem perder a paridade mesmo em momentos de oscilações cambiais. O banco central ainda estuda com seus parceiros métodos de aplicar a tecnologia e seus casos de uso.
Mesmo assim, para ter acesso ao novo Real Digital, a população precisará de uma conta bancária, visto que a moeda terá uso apenas dentro das instituições financeiras do Brasil.
Banner do Drex divulgado pelo Banco Central do Brasil para explicações do projeto. Reprodução/BCB.
Fonte: Audiência Pública sobre Real Digital ocorrerá no Senado Federal nesta terça
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